Condições de utilização

ACORDO DA CNH COM O UTILIZADOR
Este sítio da CNH na Web é colocado à disposição do Utilizador (adiante, "Utilizador"), na condição de aceitar os termos, condições e avisos aqui contidos, sem quaisquer modificações. A CNH poderá modificar o conteúdo ou o formato deste sítio ou interromper a sua operação, conforme seu exclusivo critério e sem aviso prévio. O acesso e utilização deste sítio implica a aceitação de todos os termos e condições seguintes.
CNH aplica-se a quaisquer entidades sob o controlo comum da CNH Industrial N.V.

Utilização do sítio. O Utilizador concorda em utilizar este sítio de acordo com a legislação local (para além da legislação estadual e federal dos EUA). O Utilizador concorda ainda em não: 1) alterar, danificar ou destruir, conscientemente e sem autorização, o sistema informático, rede, software, sítio da Web, programa, documentação ou dados nele contidos, quer da CNH ou de qualquer outro Utilizador; 2) utilizar este sítio da Web para efectuar ou tentar efectuar quaisquer negócios ou actividades, assim como oferecer o exercício de qualquer actividade, legalmente proibidos. Qualquer acção praticada pelo Utilizador, que provoque o bloqueio do acesso a este sítio por outros Utilizadores ou pela CNH, será considerada utilização não autorizada.

Monitorização da utilização. Através da utilização deste sistema, o Utilizador concorda com a sua monitorização administrativa em qualquer momento. Fica também o Utilizador informado de que os administradores do sistema poderão fornecer às autoridades oficiais relevantes provas de possível actividade criminosa identificada durante tal monitorização. Se o Utilizador não concordar com esta monitorização, deverá sair imediatamente do sistema.

Renúncia. A CNH envidou os seus melhores esforços para proporcionar informações actualizadas, correctas e claras. No entanto, é possível que ocorram erros nas informações divulgadas. Em particular, mas sem se limitar a nenhuma parte deste Acordo, a CNH declina quaisquer responsabilidades por erros involuntários e pela imprecisão de quaisquer notícias, informações financeiras, dados ou outras informações que possam estar contidos nas páginas da CNH na Web. As notícias, informações financeiras, dados e informações incluídas nos servidores da CNH foram compiladas pelo pessoal da CNH, a partir de diversas fontes, e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio ao Utilizador. A CNH não presta quaisquer garantias ou declarações de qualquer tipo em relação à qualidade, conteúdo, integridade, conformidade, precisão, adequação, sequência ou oportunidade do conteúdo deste sítio.

Ligações a sítios de terceiros. As páginas da CNH na Web podem incluir, presentemente ou no futuro, ligações a sítios Web controlados ou operados por terceiros. Quaisquer sítios acedidos a partir do sítio da CNH não estarão sob o controlo da CNH. A CNH declina quaisquer responsabilidades ou obrigações por quaisquer informações, comunicações ou materiais incluídos nesses sítios ou em qualquer outro sítio acedido a partir deles. A CNH declara ainda que as ligações a terceiros não deverão ser consideradas como referências ou aprovação das entidades acedidas ou de quaisquer produtos e/ou serviços por eles anunciados, sendo apenas fornecidos para facilidade de utilização. Os sítios de terceiros poderão possuir as suas próprias políticas sobre as informações consideradas adequadas para acesso público. O Utilizador assume total responsabilidade pelo uso de quaisquer ligações ou apontadores de terceiros.

Listas de Equipamento Usado. sítio de Equipamento Usado da CNH na Web, www.newhollandused.com, contém registos de inventários de equipamento usado de concessionários CNH, que estão a fazer uma oferta de venda em nome da CNH. A CNH não assume qualquer responsabilidade ou obrigação especificamente, mas não se limitando, a quaisquer informações, especificações, relatórios de situação, fotografias, disponibilidade, preços, encargos ou direitos, ou informações de garantia encontradas no referido sítio, ou em qualquer ligação contida num sítio associado. Cada concessionário é responsável pela informação contida ou não na folha de registo / especificações da unidade. O Utilizador concorda em indemnizar a CNH, os seus directores, colaboradores e outros funcionários sob o seu controlo relativamente a toda e qualquer obrigação, despesa, honorários de advogados, e danos resultantes de, ou relacionados com, a utilização das unidades adquiridas através de um sítio de Equipamento Usado da CNH na Web, incluindo quaisquer processos legais alegando factos que, caso sejam verdadeiros, constituam uma violação dos presentes termos e condições, por parte do Utilizador. Em todos os conflitos resultantes de, ou relacionados com, a venda ou utilização de qualquer equipamento apresentado num sítio de Equipamento Usado da CNH na Web, o Utilizador consente a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais situados no país no qual está sedeada a concessão vendedora do equipamento.

Propriedade intelectual. O Utilizador reconhece que este sítio da CNH na Web contém propriedade intelectual que é protegida por legislação internacional (e por diversa legislação estadual e federal nos EUA) relativa a marcas comerciais, segredo comercial e/ou de direitos de autor. O Utilizador concorda em não utilizar, reproduzir, distribuir cópias ou criar trabalhos derivados de qualquer parte deste sítio, incluindo o seu conteúdo, ou executar qualquer outra acção que possa violar os direitos de propriedade intelectual da CNH.

Admissão de risco. Ao utilizar as páginas da CNH na Web para quaisquer fins, o Utilizador assume todos os riscos inerentes à utilização deste sítio e de cada uma das suas páginas. O risco inclui, sem se limitar a, danos no computador, software ou dados do Utilizador por vírus, software ou outro ficheiro que possa ser transmitido ou activado através de uma página da CNH na Web ou pelo acesso do Utilizador a estes elementos. A CNH declina quaisquer responsabilidades pelos danos directos, indirectos, especiais, acidentais ou indemnizáveis, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes ou perda de negócio, resultantes de, ou de alguma forma relacionados com, utilização incorrecta deste sítio, ou devidos a quaisquer informações, omissão de informações, documentos, software, serviços ou de outros materiais obtidos através das páginas da CNH na Web. O Utilizador será também responsável por todos os riscos resultantes da sua utilização deste sítio, quer baseada em contrato, acto ilícito, responsabilidade objectiva ou qualquer outra, mesmo nos casos em que a CNH e/ou quaisquer de seus funcionários, afiliados ou agentes tenham sido notificados da possibilidade de tais danos. A CNH declina ainda quaisquer responsabilidades pelas perdas ou danos provocados, no todo ou em parte, pelas suas acções, omissões ou casos fortuitos fora de seu controlo, incluindo a procura, compilação, mediação ou fornecimento de informações, ou resultante de quaisquer erros, omissões ou imprecisões das informações, independentemente da forma como tenham sido causadas tais perdas ou danos, ou ainda resultantes da decisão ou acção do Utilizador, realizada ou não, baseada nas informações ou na omissão das informações fornecidas.

Utilização proibida. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA DEVERÁ O UTILIZADOR ACEDER OU TENTAR ACEDER AO SISTEMA INFORMÁTICO DA CNH E À SUA REDE INFORMÁTICA OU PARTE DELA, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR QUALQUER OPERAÇÃO PARA DEFRAUDAR TERCEIROS, COMETER FURTOS OU VIOLAR QUALQUER LESGISLAÇÃO LOCAL (INCLUINDO A LEGISLAÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL DOS EUA). A CNH, conforme seu exclusivo critério, reserva-se o direito de vedar ao Utilizador a utilização deste sítio ou de proibir o seu acesso futuro a este sítio, em caso de utilização abusiva do sítio ou de qualquer outra utilização não autorizada ou proibida, por parte do Utilizador.

Utilização de meios interactivos. Como este sítio contém ou poderá conter ligações para envio ou recepção de correio electrónico, quadros de mensagem, fóruns de discussão, salas de diálogo (chat) ou outros dispositivos de intercâmbio de mensagens ou comunicações envolvendo a CNH e/ou outros Utilizadores, o Utilizador concorda em utilizar tais dispositivos de forma correcta. Em nenhuma circunstância deverá o Utilizador violar qualquer legislação pela utilização de tais dispositivos, incluindo, mas não se limitando a, difamação ou assédio de terceiros, violação dos direitos de propriedade intelectual da CNH ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus informáticos, ficheiros informáticos adulterados ou outros programas que possam danificar ou alterar este sítio ou os computadores da CNH ou de terceiros. A CNH reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo deste sítio, por qualquer motivo. O Utilizador reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CNH ou os seus afiliados, não é endossado pela CNH e que tais comunicações não deverão ser consideradas como analisadas ou aprovadas pela CNH.

Indemnização. O Utilizador concorda em indemnizar a CNH, os seus directores, agentes, funcionários e outros sob o seu controlo, relativamente a quaisquer responsabilidades, despesas, honorários de advogados e danos resultantes de, ou relacionados com, a utilização deste sítio sob qualquer forma, incluindo quaisquer processos legais alegando factos que, caso sejam verdadeiros, constituam uma violação, por parte do Utilizador, dos termos e condições deste Acordo.

Relação não contratual. O Utilizador reconhece que a utilização deste sítio não implica a criação de qualquer espécie de vínculo, incluindo, mas não se limitando a, parcerias comerciais, joint venture, laborais, contratuais ou de agência, entre o Utilizador e a CNH ou quaisquer das suas empresas afiliadas ou dos seus funcionários.

Foro competente. Este Acordo é regido pelas leis do Estado de Wisconsin dos Estados Unidos da América. O Utilizador concorda com o foro exclusivo localizado no estado de Wisconsin, EUA, para quaisquer disputas resultantes ou relativas à utilização deste sítio. A utilização deste sítio não é autorizada em qualquer local, cujo foro não reconheça a totalidade das presentes cláusulas e condições. O Utilizador renuncia expressamente a qualquer objecção que possa ter, a qualquer momento, quanto ao foro de quaisquer processos ou acções judiciais relacionados com este Acordo, em tramitação em quaisquer desses tribunais, e renuncia ainda a quaisquer acções ou processos judiciais em foro inconveniente, renunciando também ao direito de não concordar que tal foro tenha jurisdição sobre o Utilizador.

Legislação aplicável. Caso alguma parte deste Acordo seja julgada inválida ou não executável, de acordo com a legislação aplicável, a cláusula inválida ou não executável será substituída por uma cláusula válida e executável, semelhante em intenção à cláusula original, permanecendo em vigor as restantes partes do Acordo.

Subsistência. Caso alguma parte deste Acordo seja julgada inválida ou não executável, de acordo com a legislação aplicável, a cláusula inválida ou não executável será substituída por uma cláusula válida e executável, semelhante em intenção à cláusula original, permanecendo em vigor as restantes partes do Acordo.

Acordo integral. Este Acordo constitui o acordo integral entre o Utilizador e a CNH em relação a este sítio. Este Acordo substitui todas as comunicações anteriores, efectuadas sob qualquer forma, entre o Utilizador e a CNH, relativamente a este sítio.